Prestação de assistência religiosa a enfermos é lei.

A lei estadual 9515/92 prevê o livre acesso de ministro de qualquer culto a instituições “de internação coletiva, da rede hospitalar pública estadual e particular” para prestar assistência religiosa, a qualquer horário – desde que não atrapalhem as práticas do hospital, nem venham a ferir regras do mesmo. A lei, como se pode ver, não legisla sobre instituições federais nem municipais, e (como é uma lei estadula do RS) só vale dentro do estado. Uma lei assim era forte candidata a cair no esquecimento; tanto que o Deputado Roque Grazziotin (PT) prôpos novamente a mesma lei a ser aprovada em 1999 (veja o texto do Diário da Assembléia). Numa rápida busca, eu vi leis semelhantes (em alguns casos elas são iguais) nos municípios de São Leopoldo, São Borja, entre outros. Achei também páginas sobre capelania (obrigado ao site do SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA CAXIENSE), e tenho que manifestar a minha gratidão ao Sistema Legis, da Assembléia Legislativa, o único lugar onde eu encontrei esta lei.

Um pensamento em “Prestação de assistência religiosa a enfermos é lei.”

  1. Olá, gostaria de obter mais informações a respeito de assistencia religiosa para entrega de trabalho sobre o art 5 inciso VII da CF. POderia me ajudar?
    Obrigada….

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